Na última sessão de Câmara, aproveitando a comemoração do Dia Mundial do Ambiente no passado dia 5 de Junho, os vereadores do Movimento apresentaram uma moção dedicada ao ambiente e à saúde pública. Tal só foi possível pelo alerta lançado pelo munícipe Nuno Agostinho sobre esta matéria. 
Desejamos contribuir para o reforço da participação cívica. O seu envolvimento conta (sintrenses@marcoalmeida.net)

Aqui fica o texto que foi aprovado por unanimidade:

"Considerando que em Março de 2014 foi lançada pela QUERCUS a campanhaAutarquias sem Glifosato, traduzida no combate à aplicação de herbicidas em espaços públicos, “(…) na sequência da publicação de dados preocupantes sobre o nível de contaminação por herbicidas a que todos estamos sujeitos”;

 

Considerando a este respeito que o herbicida à base de glifosato é o pesticida mais utilizado em todo o mundo e registado um aumento exponencial - sendo também o mais usado em Portugal -, e que estudos científicos recentes contrariariam o alegado argumento de que este era apenas nocivo para as células das plantas. Viriam, aliás, demonstrar que esta selectividade é bastante reduzida, afectando as espécies de produção, espécies de fauna e flora circundante e a própria comunidade humana, o que levantaria sérias questões relativas a tal dimensão securitária e aos riscos efectivos de exposição à sua elevada toxicidade. Concluíram os especialistas que os estudos realizados para efeitos da sua homologação oficial pecariam pelo facto de considerarem um prazo de 3 meses, quando se verificou que a maior parte dos sintomas se observavam a partir do 4º mês;

 

Considerando que este componente foi considerado pela OMS, através da sua estrutura especializada – IARC, Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro -, “carcinogénio provável para o ser humano”, o que deve avolumar a nossa preocupação;

 

Considerando que a QUERCUS, na divulgação desta campanha, invoca o facto dela vir lembrar às autarquias o que já consta do actual quadro legal, uma vez que a Lei 26/2013 de 11 de Abril, que transpõe a Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu, de 21 de Outubro, define um quadro de ação para a utilização sustentável de pesticidas, estabelecendo no seu artº 32º que “Em zonas urbanas e de lazer só devem ser utilizados produtos fitofarmacêuticos quando não existam outras alternativas viáveis, nomeadamente meios de combate mecânicos e biológicos”;

 

Considerando que é generalizada a prática de aplicação de pesticidas para o invocado controle das infestantes em espaços públicos sob a responsabilidade das autarquias, o que explica a focalização nas mesmas em matéria de urgente sensibilização e que a Campanha Autarquia sem Gliofosato”tenha sido desenvolvida junto de todas as Câmaras e Juntas de Freguesia, desafiando-as a acabar com essa prática;

 

Considerando que este assunto nos foi suscitado por um munícipe que, na comunicação dirigida a esta Câmara Municipal, questionava a autarquia sobre a utilização de herbicidas com este componente, depois de se ter confrontado com uma anunciada operação de deservagem e consequente aplicação de herbicida na sua zona de residência e para cuja circunstância foram os moradores alertados;

 

Considerando que tanto quanto nos foi dado saber, quer os serviços camarários, quer a empresa EcoAmbiente nas respectivas áreas de intervenção, usam herbicidas que o contêm (Tornado e Cosmic), o que intensifica a preocupação e reforça a necessidade duma urgente alteração desta prática;

Considerando que a partir de 26 de Novembro de 2015 os produtos fitofarmacêuticos apenas poderão ser aplicados por empresas autorizadas ou terão as autarquias que investir na formação dos seus funcionários para poderem aplicá-los, surgindo, assim, mais que oportuno propor uma alteração de metodologia;

 

Considerando que o Município de Sintra é um dos cerca de 300 que não optaram ainda por alternativas ecológicas, a que se juntam ainda mais de 3.000 freguesias que o não fizeram também;

Considerando, finalmente, que a recente comemoração, no passado dia 5 de Junho do Dia Mundial do Ambiente, oferece o melhor enquadramento a esta proposta, adensando a sua oportunidade e pertinência,

 

Temos a honra de propor que, em nome da protecção da saúde pública e do ambiente, adira a Câmara Municipal de Sintra a esta campanha, tornando-se uma “Autarquia sem Glifosato” e estendendo-o também às Freguesias do Concelho, naquilo que representaria um claro investimento em nome do superior interesse público e da responsabilidade política em zelar por ele.

 

Sintra, aos 9 de Junho de 2015"

 

 

Eleições de fora que têm exemplo cá dentro

Marco Almeida

As eleições por essa Europa fora são sempre um momento de procura de novas explicações para o comportamento dos eleitores. Fazem-se previsões, comentam-se os resultados, procura-se, muitas vezes em vão e sem originalidade, perceber os motivos da quebra de votação nos partidos tradicionais e da emergência de novas soluções que ganham terreno todos os dias.

Nos últimos 10 anos, o continente de Rousseau, Montesquieu ou Isaiah Berlin tem sido varrido por um vento que anuncia a progressiva mudança e em alguns casos uma brutal alteração do comportamento eleitoral que tinha como regra o bipartidarismo. É verdade que os motivos da alteração de paradigma dos europeus relativamente às soluções mais enraizadas e que governaram a Europa nos últimos 50 anos não são iguais. A formação e composição do “Syriza” não é comum à “Frente Nacional”, o “Podemos” difere em muito do exemplo italiano consagrado no “Movimento 5 Estrelas” e que o “Partido Nacional da Escócia” em nada se parece com o” Ciudadanos”. Mas é na substância destas diferenças que encontramos o ponto comum entre elas. O seu crescimento, a conquista do espaço eleitoral faz-se mais pela vampirização dos partidos do sistema do que pela redução brutal da abstenção.

Porquê? Há vários motivos.

Por um lado, porque há fatias expressivas da cidadania que perderam a esperança, perderam a fé no voto tradicional como solução para as dificuldades que enfrentam. Quem votou sistematicamente e foi defraudado nas expectativas, nunca cumpridas, das promessas eleitorais; quem não tem dinheiro para suprir as necessidades mais básicas do dia a dia, quem baixa a cabeça do olhar dos filhos quando confrontado com um pedido seu, não está minimamente interessado em utilizar a única arma que a democracia ainda lhe permite utilizar. Há outras angústias, outras prioridades.

Os partidos que dominaram em alternância a Europa estão desgastados e distanciados da realidade. É verdade que foram capazes de grandes realizações, de progressos notáveis do ponto de vista social e material, mas hipotecaram esse crédito pelos excessos, pela corrupção e pela dívida pública que asfixia rendimentos e destrói a esperança.

Por outro, porque na maior parte dos casos, as soluções europeias que estão em crescimento estão mais próximas dos eleitores. Representam quase sempre a essência das suas comunidades porque emergem a partir delas. Esse é, em grande parte dos casos, e apesar das muitas diferenças entre si, o segredo do seu sucesso. Nasceram da sociedade civil, são novos os seu protagonistas e trazem para a cena política uma imagem arejada e desprendida das teias do poder.

E Portugal, neste furacão de ruturas, como se encontra? Todos sabemos que neste país de Camões, de Eça de Queirós e de Pessoa tudo acontece de forma mais serena. Há por aqui um sentimento de comodismo que emperra a mudança. Mas os sinais estão por aí e as últimas eleições europeias são disso um bom exemplo: apesar da elevadíssima abstenção, cerca de 66%, a afirmação de uma proposta que correndo à margem do sistema instalado conseguiu eleger 2 deputados tem muito que se lhe diga. Recuando mais um pouco, as eleições autárquicas de 2013 foram uma clara demonstração do cansaço dos portugueses perante as soluções partidárias e a confiança que depositam nas soluções locais como trampolim para a superação de dificuldades. Os resultados no Porto, Oeiras, Matosinhos, Gaia e Sintra, que tão bem conheço, demonstraram o extraordinário apoio cívico a estas soluções pela proximidade e credibilidade dos seus candidatos. Foram, nos casos que conheço, propostas genuínas das suas comunidades. Os resultados estão à vista e constituem um alerta aos diretórios partidários: as candidaturas promovidas pelos “Grupos de Cidadãos Eleitores” passaram de 84 mil votos em 2001 para  350 mil em 2013. E não vão ficar por aqui.

Infelizmente, este dinamismo eleitoral local não chega a outros patamares da vida política nacional. O sistema está bloqueado por aqueles que o dominam, que o asfixiam e que dele se servem.

Assim, nas próximas legislativas, a dúvida que paira no ar é saber o resultado das formações que decoram atualmente a Assembleia da República e daquelas que vão a escrutínio pela primeira vez. As sondagens, valendo o que valem nesta altura, revelam que a disputa se fará ao centro e que à esquerda do centro esquerda a pulverização de propostas não se afirma como solução. À direita do centro direita não foram geradas, até ao momento, soluções alternativas. Mas há por aqui terreno fértil por desbravar e acredito que vai acabar por acontecer.

Até lá, tudo indica que teremos, no arranque do outono, um escrutínio que corre o risco de ser apenas um episódio de uma novela com 41 anos. E esta história continua a ser útil aos seus protagonistas. Vamos ouvir da parte dos partidos, e dos seus responsáveis, que é necessário mudar de vida, que é importante criar condições para aproximar os eleitores dos eleitos, que é preciso reformar o sistema; mas na prática, nos bastidores dos passos perdidos do Parlamento, o compromisso entre aqueles que por lá andam manterá tudo na mesma.

E enquanto assim for, a democracia corre o risco de se confrontar com o abismo!

Professor, vereador na Câmara Municipal de Sintra

 

 

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

 

- Saudada a eleição do Presidente da CMS para o Conselho Metropolitano da Área Metropolitana de Lisboa.

- Saudada a inauguração do Parque Urbano de Fitares pela importância que a sua fruição representa para a população.

- Saudada a FAP Sintra pela iniciativa de disponibilização do Manual Pedagógico relativo ao Bullying, em resultado da acção formativa dirigida às Assistentes Educativas e intitulada “Gestão de conflitos em contexto escolar e estratégias de identificação e intervenção em situações de Bullying”, promovida pela FAP Sintra e pela CMS. Pela pertinência do tema e pela sua infeliz actualidade, com novos casos que a comunicação social recentemente divulgou, considerou-se que a própria Câmara poderia envolver-se na divulgação deste documento junto das diferentes instituições de apoio à infância.

- Saudados os alunos Diana Lopes e Pedro Guerreiro da Secundária Miguel Torga e estendendo a saudação aos seus professores, pelo prémio conseguido nas Competições Nacionais de Ciências em Aveiro, vencendo 146 equipas de todo o país.

 

- Questionadas as diligências já desenvolvidas pela autarquia relativamente à questão da continuidade pedagógica na EB Ribeiro de Carvalho.

 

- Exposto o pedido formulado pelo Grupo Desportivo Escola Maria Alberta Menéres. A sua pretendida participação num Torneio Internacional com lugar em Sevilha, de 26 a 28 de Junho, para o qual terão sido os escalões de formação convidados, terá suscitado diligências várias para conseguir reunir o montante necessário para tal deslocação, no âmbito das quais nos foi também dirigida correspondência. Pela notoriedade que o clube vem granjeando, contribuindo inclusivamente com atletas para as selecções nacionais, a questão colocada teve a ver com a possibilidade efectiva de apoio da autarquia para esta representação municipal em matéria desportiva.

- Suscitada a questão relativa à construção dos equipamentos da URPIB e União dos Reformados do Linhó e União dos Reformados de Massamá.

 

- Denunciada a situação do portão no Mercado do Cacém, identificada por ocasião da visita à freguesia, já que o mesmo não é adequado porque sendo de grades e deixando passar o frio, não garantem o conforto dos vendedores.

 

- Salientada a necessidade de urgente reparação da arca frigorífica no Mercado de Agualva, pelo cheiro nauseabundo que exala.

- Abordadas situações várias relativas ao trânsito na Vila de Sintra e às implicações inerentes à sua reformulação.

- Proposta a colaboração da autarquia na regularização pelas Juntas de Freguesia da compatibilização do horário de trabalho para as 35 horas semanais.

 

- Questionada a limpeza e recolha do lixo, cujas condições “deixariam muito a desejar”, nomeadamente na zona urbana e salientada a acumulação de resíduos verdes junto aos contentores. Ainda a propósito dos resíduos, questionado o ponto da situação relativamente ao programa de valorização dos óleos alimentares usados.

 

- Inquirida a existência de estudo de impacto ambiental relativamente às obras em curso na Praia Grande.

 

PERÍODO DA ORDEM DO DIA

 

1.      Informações, designadamente, no âmbito do Art.º. 4.º da Lei n.º 24/98, de 26 de Maio.

 

2.      - Ata nº 8/2015, relativa à reunião ordinária realizada em 2015.04.28. Não participou na votação Carlos Parreiras, uma vez que não esteve presente (nº3 do Artº 34 do Dec.Lei 4/2015)

Ata nº 9/2015, relativa à reunião ordinária realizada em 2015.05.12. Não participou na votação Carlos Parreiras, uma vez que não esteve presente (nº3 do Artº 34 do Dec.Lei 4/2015)

 

3.      Proposta nº 368-PM/2015

Aprovar a 10ª Alteração ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2015, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

 

4.      Proposta nº 369-P/2015

Aprovar a minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Sintra e o Agrupamento de Escolas Miguel Torga, no âmbito da realização de estágios curriculares, nos termos da proposta. A FAVOR

 

5.      Proposta nº 370-P/2015

Ratificar o despacho do Sr. Presidente da Câmara de 20.04.2015 no sentido do não exercício do direito de preferência do Município na alienação da fracção “O” do prédio sito na Rua Aquário do Mirante, Lote C5, corpo 120, 3º andar, em Queluz, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

 

6.      Proposta nº 371-P/2015

Aprovar a minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Sintra e o Instituto Superior de Agronomia, no âmbito da realização de estágios curriculares, nos termos da proposta. A FAVOR

 

7.      Proposta nº 372-P/2015

Aprovar a minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Sintra e o Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa – ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, no âmbito da realização de estágios curriculares, nos termos da proposta. A FAVOR

 

8.      Proposta nº 373-P/2015

Aprovar a minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Sintra e o Agrupamento de Escolas Visconde de Juromenha, no âmbito da realização de estágios curriculares, nos termos da proposta. A FAVOR

 

9.      Proposta nº 374-P/2015

Aprovar a minuta dos Acordos de Colaboração a celebrar entre o Município de Sintra e a Escola Ferreira Dias, no âmbito da realização de estágios curriculares, nos termos da proposta. A FAVOR

 

10. Proposta nº 375-P/2015

Aprovar a minuta dos Acordos de Colaboração a celebrar entre o Município de Sintra e o Agrupamento de Escolas de Mem Martins, no âmbito da realização de estágios curriculares, nos termos da proposta. A FAVOR

 

11. Proposta nº 376-P/2015

Aprovar e submeter a deliberação da Assembleia Municipal, a renovação da deliberação de autorização para recrutamento de vinte e dois Assistentes Operacionais (Auxiliar de Ação Educativa), na modalidade de contrato trabalho por tempo indeterminado, por novo prazo de seis meses, nos termos da proposta. A FAVOR

 

12. Proposta nº 377-P/2015

Submeter a discussão pública a proposta do Plano de Pormenor do Pedregal, nos termos da proposta. A FAVOR

 

13. Proposta nº 378-P/2015

Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a nomeação da Empresa “Amável Calhau, Ribeiro da Cunha & Associados”, para prestação de serviços de auditoria externa e certificação legal de contas do ano 2015, do Município de Sintra e SMAS, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

 

14. Proposta nº 379-P/2015

Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a versão final do Plano de Urbanização da Serra da Carregueira, nos termos da proposta. A FAVOR. Deixando claro que seria em sede da Assembleia Municipal que a posição seria definitiva.

 

15. Proposta nº 380-P/2015

Aprovar e submeter a deliberação da Assembleia Municipal o reconhecimento do interesse público municipal na Regularização/Ampliação das instalações dos Aviários Agro Ovo, Lda., nos termos da proposta. A FAVOR

 

16. Proposta nº 381-P/2015

Aprovar e submeter a deliberação da Assembleia Municipal o reconhecimento do interesse público municipal na Regularização/Ampliação das instalações de José Joaquim Amaro e Filhos, Lda., nos termos da proposta. A FAVOR

  

17. Proposta nº 382-P/2015

Aprovar e submeter a deliberação da Assembleia Municipal o reconhecimento do interesse público municipal na Regularização/Ampliação das instalações de Contibronzes – Fundição Contínua e Centrífuga, SA., nos termos da proposta. A FAVOR

 

18. Proposta nº 383-P/2015

Aprovar e submeter a deliberação da Assembleia Municipal o reconhecimento do interesse público municipal na Regularização/Ampliação das instalações de Hortosintra – Produção e Comércio de Produtos Hortícolas, Lda., nos termos da proposta. A FAVOR

 

19. Proposta nº 384-P/2015

Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a Alteração dos Limites da ARU de Mem/Martins e da ARU de Agualva, nos termos da proposta. A FAVOR

 

20. Proposta nº 385-P/2015

Revogar as deliberações camarárias que decidiram a elaboração de Planos Municipais de Ordenamento do Território, nos termos da proposta. A FAVOR

 

21. Proposta nº 386-P/2015

Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a desafectação do domínio público municipal da parcela de terreno com a área de 74,85 m2 e autorizar a celebração da permuta com a Crometal – Empresa de Revestimentos Metalizados, Lda., nos termos da proposta. A FAVOR

 

22. Proposta nº 387-P/2015

Autorizar provisoriamente a Sra. Wanda Maria Lablonski Paul e outros a iniciar as obras referentes ao LT 6358/1997/URB no que se reporta à especialidade e electricidade, nos termos da proposta. A FAVOR

 

23. Proposta nº 388-P/2015

Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a afectação ao domínio público municipal da parcela de terreno 32 com a área de 4.383,00 m2 a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 10 da secção “S” da freguesia de Rio de Mouro, nos termos da proposta. A FAVOR

 

24. Proposta nº 389-P/2015

Aprovar a adenda ao contrato de cedência de utilização do imóvel municipal nº 265/2014, de 22 de agosto, celebrado com a Associação Waldorf de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR

 

25. Proposta nº 390-P/2015

Ratificar com efeitos retroactivos o despacho do Sr. Presidente da Câmara de 11.05.2015 no sentido de não exercício do direito de preferência na alienação do prédio sito na Rua Fria,   nº 9 em Colares, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

 

26. Proposta nº 391-P/2015

Aprovar a abertura de procedimento, referente ao Concurso Público nº 18PF/2015, para prestação de serviços de manutenção ao licenciamento SAP, dos SMAS de Sintra, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

 

27. Proposta nº 392-P/2015

Homologar e submeter a deliberação da Assembleia Municipal a 1ª Revisão Orçamental 2015, dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

 

28. Proposta nº 393-P/2015

Aprovar a abertura de procedimento, referente ao Concurso Público por Prévia Qualificação 03EL/2015, referente ao projecto de “Ampliação do Complexo Oficinal e Laboratorial dos SMAS de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR

 

29. Proposta nº 394-P/2015

Aprovar a transferência financeira, no montante de 12.929,21 € para a Área Metropolitana de Lisboa, no âmbito da candidatura destinada a aquisição de equipamentos operacionais de protecção civil ao abrigo do Programa Operacional Valorização do Território, nos termos da proposta. A FAVOR

 

30. Proposta nº 395-P/2015

Atribuir Medalhas de Mérito Municipal a Bombeiros da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR

 

31. Proposta nº 396-P/2015

Atribuir a Medalha de Mérito Municipal ao Comandante do Quadro Honorário da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Sintra, Sr. João António Pereira Macedo, nos termos da proposta. A FAVOR

 

32. Proposta nº 397-LP/2015

Aprovar a implementação de sinalização no entroncamento da Avª Dr. Brandão de Vasconcelos com a Trav. dos Beirilas, na localidade de Almoçageme, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

 

33. Proposta nº 398-EQN/2015

Aprovar a minuta do Protocolo de Colaboração a celebrar com a Faculdade de Ciências e Tecnologia – Universidade Nova de Lisboa e o respectivo mestrando, nos termos da proposta. A FAVOR

 

34. Proposta nº 399-EQN/2015

Revogar a deliberação camarária de 01.07.2014, no que concerne ao preço da alienação referente à parcela de terreno, designada por lote 70, sito no Bairro Camarário de Autoconstrução do Pego Longo, nos termos da proposta. A FAVOR

 

35. Proposta nº 400-EQN/2015

Aprovar a cedência de apoio em géneros ao Instituto S. João de Deus – Casa de Saúde do Telhal, nos termos da proposta. A FAVOR

 

36. Proposta nº 401-PV/2015

Aprovar a cedência de uma bandeira do Município à Associação de Solidariedade e Apoio Social do Pessoal da TAP – ASASTAP, nos termos da proposta. A FAVOR

 

EXTRA-ORDEM
1.       Proposta nº 402-P/2015

Ratificar a cedência de apoio traduzido em bens e serviços à Associação Cultural da 3ª Idade, nos termos da proposta. A FAVOR

 

2.       Proposta nº 403-P/2015

Aprovar a outorga do Acordo de colaboração relativo ao Plano de Promoção e Animação Turística do Município de Sintra para 2015 com o Turismo de Portugal . A FAVOR

 

3.       Proposta nº 404-RP/2015

Aprovar a cedência a título gracioso da piscina do Complexo Desportivo Municipal João Carlos Cifuentes ao Núcleo de Basquetebol de Queluz, nos termos da proposta. A FAVOR

 

4.       Proposta nº 405-RP/2015

Aprovar o Protocolo de Cedência de Imagens à Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa e a Associação Turismo de Lisboa, nos termos da proposta. A FAVOR

 

5.       Proposta nº 406-RP/2015

Aprovar o apoio à Câmara dos Ofícios para realização da Feira Quinhentista, nos termos da proposta. A FAVOR

 

6.       Proposta nº 407-RP/2015

Aprovar o apoio à Associação Cultural Voando em Cynthia, nos termos da proposta para realização do 10º Encontro de Alternativas de Sintra. A FAVOR

 

7.       Proposta nº 408-P/2015

Aprovar a autorização da isenção de taxas relativas à cedência da Sala da Nau ao Movimento Independente “Sintrenses com Marco Almeida”, nos termos da proposta.Alertado que quem promovia a iniciativa era a Associação “Sintrenses com Marco Almeida” e não o Movimento. Não participou na votação Carlos Parreiras, em virtude de integrar os Órgãos Sociais. A FAVOR

 

8.       Proposta nº 409-EQN/2015

Ceder o Auditório Municipal Acácio Barreiros ao Agrupamento dos Centros de Saúde de Sintra – ACES Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR

 

9.       Proposta nº 410-P/2015

Aprovar o Protocolo de Cooperação a celebrar entre o Município de Sintra e o Conselho Português para os Refugiados (CPR), nos termos da proposta. A FAVOR

 

10.   Proposta nº 411PN/2015

Aprovar a cedência de bens à Junta de Freguesia de Rio de Mouro, nos termos da proposta. A FAVOR

 

11.   Proposta nº 412-PN/2015

Aprovar a cedência de bens à Sociedade Recreativa de Albogas, nos termos da proposta.A FAVOR

 

12.   Proposta nº 413-PN/2015

Aprovar a cedência de bens à União de Freguesias de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR

 

13.   Proposta nº 414-PN/2015

Aprovar a cedência de bens à Junta de Freguesia de Algueirão Mem-Martins, nos termos da proposta. A FAVOR

 

14.   Proposta nº 415-PN/2015

Aprovar a cedência de bens à Comissão de Comerciantes de Mem-Martins, nos termos da proposta. A FAVOR

 

15.   Proposta nº 416-PN/2015

Aprovar a cedência de bens à Comissão de Comerciantes de Mem-Martins, nos termos da proposta. A FAVOR

 

16.   Proposta nº 417-PN/2015

Aprovar a cedência de bens à Junta de Freguesia de Algueirão Mem-Martins, nos termos da proposta. A FAVOR

 

17.   Proposta nº 418-PN/2015

Aprovar a cedência de bens à Junta de Freguesia de Almargem do Bispo, Pero Pinheiro e Montelavar, nos termos da proposta. A FAVOR

 

18.   Proposta nº 419-PN/2015

Aprovar a cedência de bens à Liga dos Amigos da 3ª Idade “Os Avós”, nos termos da proposta. A FAVOR

 

19.   Proposta nº 420-PN/2015

Aprovar a cedência de bens à Junta de Freguesia de Agualva e Mira-Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR

 

20.   Proposta nº 421-PN/2015

Ratificar o despacho de autorização da cedência de autocarro, nos termos da proposta. A FAVOR